Chile vai começar a taxar lucros em criptomoedas no segundo trimestre de 2019

O Chile deve começar a taxar as criptomoedas em abril, quando os contribuintes pagam seus impostos anuais, mas não está claro a que taxa. De acordo com relatos da mídia local, a autoridade de receita do país incluiu ativos de criptografia no formulário anual de declaração de imposto de renda, que será declarado como “outras receitas próprias e/ou de terceiros de empresas que declaram sua renda efetiva”.

Investidores pagarão imposto sobre ganhos em criptomoedas

Chile isentou impostos sobre valores ganhos em criptomedas em 2018, rotulando-os “ativos intangíveis”, mas os investidores vão agora vão ser obrigados a pagar impostos sobre os lucros gerados a partir de investimentos relacionados com os criptoativos.

Não está claro a que taxa o imposto de criptografia será cobrado, mas os limites de imposto de renda individual no país alcançaram uma média de 39,38% durante os 15 anos até 2018, de acordo com o site de pesquisa da Tradingeconomics. Hoje, a taxa é de 35%.

Fernando Barraza, diretor da autoridade de receita, disse que os cidadãos que compram, vendem ou negociam moedas virtuais terão que registrar suas empresas preenchendo o que é conhecido como “faturas isentas de impostos”. Essas faturas permitem que a Receita Federal monitore suas operações. O artigo afirmava que o governo chileno se interessara em rastrear as atividades de criptomoeda após um forte aumento de seu uso como “moedas válidas para negociar produtos e serviços”.

Legalizando Criptomoedas

O movimento do coletor de receitas para tributar os ativos de criptografia é amplamente considerado pelos observadores como um passo importante no sentido de legalizar o comércio e o uso de moedas virtuais no país sul-americano. Até agora, o status legal de criptomoeda no Chile continua sendo uma questão de conjectura. O país não reconhece moedas virtuais como bitcoin como moeda legal, mas elas também não são proibidas.

No entanto, as exchanges chilenas enfrentaram no ano passado batalhas com bancos comerciais, que encerraram suas contas sem explicações. Uma decisão histórica da Suprema Corte do Chile em dezembro de 2018 significa que os bancos agora podem fechar essas contas legalmente. Em um caso que colocou o Bancoestado estatal contra a plataforma de negociação de ativos digitais Orionx, o tribunal decidiu que o banco estava justificado em fechar as contas da bolsa.

Os juízes disseram que o banco agiu em conformidade com as leis de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, uma ameaça supostamente representada por criptocorrências descentralizadas e resistentes à censura. A Suprema Corte alegou que os ativos digitais carecem de “manifestação física” e “não têm valor intrínseco”. Também se opõe ao fato de que eles não são controlados ou emitidos por governos ou empresas.

O advogado tributário Patrício Bravo, representando a Bitcoin Chile, sem fins lucrativos, comentou que a nova taxa de criptografia foi uma tentativa da Receita Federal de “expandir a estrutura tributária tanto quanto possível para cobrir todos os tipos de ativos de criptomoedas”. Bravo Falando ao canal de notícias local Crypto Notidies, também observou que o imposto pode ter sido “devido à atual falta na legislação chilena de números projetados especificamente para este tipo de instrumentos, o que dificulta a geração de itens mais específicos”.

Pagamento de impostos sobre criptomoedas no Brasil

No Brasil a Receita Federal já se manifestou sobre como o contribuinte deve pagar o imposto sobre seu ganhos em criptomoedas, no InfoMoney tem um passo a passo de como fazer sua declaração no link https://www.infomoney.com.br/mercados/bitcoin/noticia/7283840/como-declarar-bitcoin-e-outras-criptomoedas-no-imposto-de-renda.

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